Governo é autorizado por lei a usar projeção do INPC para definir reajuste.
Previsão de 2017 subestimou aumento de preços, mas governo promete repor em 2019
O valor do salário mínimo no Brasil para o ano de 2018 foi anunciado pelo governo em 29 de dezembro de 2017: passou de R$ 937 para R$ 954. Mas foi somente na quarta-feira (10) que o IBGE divulgou o resultado do índice usado para calcular os reajustes do mínimo.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é o índice que calcula a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Por lei, ele é o parâmetro para o reajuste anual do salário mínimo. Mas como o resultado final dele só sai depois da virada do ano, o governo acaba tendo que trabalhar com estimativas. O aumento de 1,81% foi baixo também porque a inflação de 2017 foi uma das menores das últimas décadas. Mas é verdade também que o número projetado pelo governo para o INPC subestimou o aumento de preços. A inflação medida pelo INPC em 2017 foi de 2,07%. Se fosse aplicada integralmente ao reajuste do salário mínimo, o reajuste seria de R$ 19,40, em vez dos R$ 17 concedidos. O novo valor seria R$ 2,40 maior do que o atual.
R$ 956,40
valor do salário mínimo caso reajuste tivesse seguido INPC.
O que diz a lei
O texto que regulamenta a política de valorização do salário mínimo até 2019 foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Por ele, o salário mínimo terá reajustes sempre em 1º de janeiro levando em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do país dois anos antes. Como o Brasil não cresce significativamente desde 2013, o reajuste do salário mínimo nos últimos anos tem sido feito apenas como reposição da inflação. O reajuste tem de ser publicado até o último dia útil do ano, mas a inflação de dezembro só é divulgada no início de janeiro. Nesse caso a lei permite que o governo estipule dados que ainda não estão disponíveis, é o que aconteceu com o INPC do último mês de 2017.
José Roberto Castro
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