Digital ***Rádio e Tv: Trabalho Doméstico e Direitos, avançar sempre!
Informamos a todos, que as postagens inseridas neste blog, são de autoria de seus respectivos produtores, e,
cabe a cada um deles a responsabilidade pela autoria dos itens, bem como o teor de seu conteúdo.

Como veículo de divulgação de informação, temos a responsabilidade de divulgar os itens,
tal qual o que é remetido à nossa assessoria de imprensa.


WhatsApp 11 972914716

Qualquer contato conosco deverá ser efetuado através do "Formulário de Contato", disponível no final desta página (rodapé).

Trabalho Doméstico e Direitos, avançar sempre!



Hoje, 27 de Abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, alcançamos no Brasil 7,2 milhões de pessoas atuando nessa função, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cerca de 460 mil trabalhando na cidade de São Paulo.

Neste momento, elas estão se dedicando a limpar casas, cuidando da prole alheia, lavando e passando roupas, cozinhando e muito mais. Elas têm a chave da casa e da "liberdade" de muitas mulheres que, sem acesso ao compartilhamento do trabalho doméstico, necessitam delas para buscarem a própria autonomia econômica.

Durante séculos, os trabalhos domésticos e de cuidados foram construídos socialmente enquanto responsabilidade feminina e, consequentemente, desvalorizados e tornados invisíveis pela sociedade. Isso se reflete na própria composição da categoria, formada por 93% de mulheres. E cerca de 61% negras[1].

Essas trabalhadoras, por muito tempo, ficaram sem acesso aos direitos conquistados por outras profissões. Muitas delas tiveram sua infância e juventude roubadas, enfrentaram situações de assédio sexual e trabalharam arduamente em troca somente de moradia e alimentação, rescaldo da triste herança escravocrata no nosso país. 

No período mais recente, felizmente, houve avanços em relação à consolidação e ampliação de direitos dessas mulheres que se organizaram e os conquistaram. Em junho de 2011, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a OIT propôs um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). Em 2013, foi aprovada a proposta de Emenda Constitucional nº 72 (mais conhecida como PEC das Domésticas) que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas para empregadas/os domésticas/os. Em agosto de 2014, uma grande conquista para a categoria: a obrigatoriedade de assinatura da carteira de trabalho. E, em 2015, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o emprego doméstico, garantindo salário mínimo; seguro desemprego, indenização por acidentes de trabalho, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); férias, hora extra, licença maternidade, entre outros. Com isso, a partir de 2015, essa categoria consolida a igualdade de direitos trabalhistas no cenário brasileiro e, acompanhada por uma série de políticas públicas sociais e de distribuição de renda, amplia as oportunidades de acesso à universidade, garantia de moradia digna e própria e o sustento dessas trabalhadoras bem como incentiva as mais diversas trajetórias autônomas de suas filhas e filhos.
Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff assinou a ratificação da Convenção 189 e o documento foi enviado para o Congresso Nacional para aprovação, representando mais um avanço importante nessa categoria.

Contudo, o trabalho doméstico no Brasil ainda está permeado por uma série de contradições. O filme "Que horas ela volta?", lançado no ano passado, é uma crítica contundente às reações de tais avanços conquistados. A história de Jéssica (Camila Márdila), filha da empregada Val (Regina Casé), que vem a São Paulo para prestar vestibular para a universidade pública da mesma forma que Fabinho (Michel Joelsas), filho da patroa de Val e praticamente criado pela empregada, que mora na casa dos patrões, deixa aparente a redução da disparidade entre os mundos de patroas e patrões e das empregadas, e os ruídos que tal situação gera. Acontece que as Jéssicas são reais e vivenciam hoje a democratização de direitos que ocorreu na última década.
            É quando a democracia está ameaçada que devemos prestar atenção aos possíveis retrocessos. Muitas vezes, ideias conservadoras geram uma cegueira social que retira direitos fundamentais conquistados e incentivam, ao invés de descontruir, ações de misoginia, racismo e exploração.

Por isso, é fundamental garantir espaços que consolidem os direitos já conquistados e não permitam seu desrespeito. Assim, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, objetivando promover estratégias de valorização do emprego doméstico, possui um Programa de Orientação ao Emprego Doméstico, em parceria com a SDTE- Secretaria Municipal de Desenvolvimento , Trabalho e Emprego, que conta com  o apoio de várias instituições para valorização desse setor, bem como para que empregadas/os e empregadoras/es possam se familiarizar com a nova legislação. Para tanto, foi inaugurado pelo Prefeito Fernando Haddad, em maio de 2015, o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico, que oferece orientação jurídica sobre a nova legislação do emprego doméstico com base na Lei 150 de 01/06/215.

Neste Dia Nacional da Empregada Doméstica, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo reafirma o compromisso de continuar atuando na elaboração de políticas e ações que contribuam com a melhoria das condições de vida e trabalho desta batalhadora categoria que reúne em seu perfil  fortes características de gênero, raça e classe.

Denise Motta Dau - Secretária de Políticas para as Mulheres PMSP

 
[1] FONTE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Departamento Intersindical de  Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), 2011


Você também pode interagir conos



Coletamos na mídia as diversas e mais atuais notícias em destaque no dia e disponibilizamos para nossos ouvintes.

Você poderá ouvir, ler, ou, assistir outras matérias nestas páginas:

http://digitalradiotv.blogspot.com.br/p/as-noticias.html
http://digitalradiotv.blogspot.com.br/p/historiasde-hoje.html
http://digitalradiotv.blogspot.com.br/p/as-musicas.html

***Digital Radio & Tv