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Opinião: Desafios da Pátria Educadora - a Educação como Política Pública,#Digitalradiotv



"Sem entender como as políticas públicas interagem e incentivam a formação de coalizões é impossível ser realista a respeito de qualquer mudança na política pública de Educação", afirma Sérgio Praça

A ideia de que o país não anda para a frente mesmo com políticos competentes e bem-intencionados não é novidade nem exclusividade do Brasil. Nikita Khruschev, comandante da União Soviética desde a morte de Stálin até 1964, reclamava da resistência das políticas públicas em permanecerem as mesmas, apesar de pensar que quando chegasse ao poder "poderia mudar qualquer coisa neste país!", como disse.

A frustração de Khruschev, que está no excelente "Red Plenty" (Faber and Faber, 2010) de Francis Spufford, provoca a empatia de qualquer vereador e é especialmente pungente no caso da política pública de educação. Por que, afinal, é tão difícil melhorar a qualidade do ensino no Brasil? Por que, com tanta riqueza, a desigualdade de renda é preocupante e, em grande parte, explicada pela política educacional? Perguntas como essas só podem ser respondidas a partir da análise do processo de formação e implementação de políticas públicas no país.

Toda política pública beneficia certas pessoas e é indiferente, ou ruim, para outro grupo de indivíduos. Assim, qualquer política pública incentiva atores a defendê-la e outros a ignorá-la ou atacá-la. Em outras palavras, a política pública determina o jogo político. Esta formulação simples – e extremamente inovadora – foi proposta pelo cientista político norte-americano Theodore Lowi em 1964. No pequeno livro "Políticas Públicas" (Coleção Folha Explica, Ed. Publifolha, 2010), Marta Assumpção Rodrigues faz uma ótima introdução ao assunto, fundamental para qualquer professor. Sem entender como as políticas públicas interagem e incentivam a formação de coalizões, também tema deste livro, é impossível ser realista a respeito de qualquer mudança na política pública de educação.

Mas há algo sobre a política educacional que a torna diferente de outras, que a torna particularmente frustrante para os Khruschevs que nos governam? A resposta é sim, de acordo com "A política das políticas públicas" (Ed. Campus, 2007), livro escrito a dez mãos por analistas contratados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O primeiro motivo é o fato de que os beneficiários da educação em um país – crianças e suas famílias – são extremamente dispersos, mal informados e têm poucos incentivos para se coordenar, enquanto os fornecedores da política – professores e diretores – são muito bem organizados e conscientes das decisões que podem mudar a política pública.

Não é de espantar, assim, que alterações na avaliação de professores são extremamente difíceis de implementar. Esse problema aumenta, segundo o estudo do BID, com outra característica da política pública educacional: a dificuldade e demora para medir os efeitos da política. Apenas a médio e longuíssimo prazo, quando os estudantes entram no mercado de trabalho, é possível ter alguma ideia da qualidade da educação por eles recebida.

É um pouco mais simples entender os efeitos da educação na desigualdade de renda brasileira. A idéia de que o nível educacional explica por que umas pessoas ganham mais e outras menos está bem tratada em "Microeconomia e sociedade no Brasil" (Ed. FGV, 2001), especialmente no capítulo sobre educação e desigualdade escrito pelo economista Naércio Menezes Filho. Segundo esse estudo, cerca de 40% da desigualdade de renda está associada diretamente à educação.

A importância desta política pública não pode ser exagerada. Como, então, melhorar sua qualidade? De acordo com "A política das políticas públicas", a saída é dupla. Primeiro propõem uma melhor socialização dos professores de modo que tenham mais espírito público. Em segundo lugar, é necessário melhorar os mecanismos de controle dos professores e diretores, algo que fere diretamente seus interesses.

Os próximos posts tratarão desses e outros desafios de Cid Gomes (Pros), nosso novo Ministro da Educação.

*Sérgio Praça é doutor em Ciência Política pela USP, pesquisador do Cepesp da FGV-SP e professor de políticas públicas da UFABC

Fonte: Época Negócios


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