Convidamos para o evento "Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo", que irá iniciar o debate sobre a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade.
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil querem que o instrumento de consulta popular, previsto na lei maior da cidade, seja efetivamente exercido pelos paulistanos.
Por isso, o objetivo do evento, a ser realizado no dia 9 de dezembro na Câmara Municipal, é chamar a atenção dos vereadores e da população para a necessidade de se regulamentar o mencionado artigo.
Durante a atividade, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta, que está sendo articulado entre organizações da sociedade civil e vereadores paulistanos.
A proposta é que a frente suprapartidária (formada por vereadores de diversos partidos) estabeleça um amplo debate com a sociedade civil e lidere o processo para aprovar, na Câmara Municipal, a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município.
A Rede Nossa São Paulo convida a todos os movimentos, organizações sociais e cidadãos que se preocupam com as obras de grande impacto e defendem maior participação da população nos destinos da cidade a comparecerem ao evento.
Serviço:
Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo
Data: 9 de dezembro de 2014 – terça-feira
Horário: das 18h30 às 21h
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100.
Programação:
• 18h30 às 18h40: Abertura
• 18h40 às 19h00: Histórico do Projeto de Lei 440 de 1993 e a importância da consulta popular para a cidade (Chico Whitaker)
• 19h00 às 19h30: Democracia Direta em São Paulo (Prof. Fábio Konder Comparato)
• 19h30 às 19h45: Apresentação Grupo de Trabalho Democracia Participativa
• 19h45h às 20h00: Lançamento da Frente Parlamentar Pró Democracia Direta
• 20h00 às 20h20: Mobilização pelas consultas populares: Plebiscitos Municipais (Oded Grajew)
• 20h20 às 21h: Intervenção da plateia e dos Movimentos Sociais
• 21h: Encerramento
Participe, divulgue!
Aproveito para divulgar o evento que discutirá o futuro dos Tribunais de Contas e sua relação com a população:
Obrigada pela atenção,
Andrea R. Laurenti Magri
Secretária Executiva da Rede Nossa São Paulo
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