Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo mostrando que o modelo de financiamento do transporte público se esgotou, na medida em que tem como principal fonte de financiamento as passagens pagas pelos usuários. Como alternativa, o Instituto sugeriu a criação de uma taxa sobre combustível para veículos individuais, aumento do IPVA e cobrança de estacionamento e de pedágio em vias públicas.
Para saber o que pensam sobre a proposta do Ipea, a Rede Mobilizadores fez uma enquete entre seus integrantes, no período de 22 de julho a 04 de agosto, e a maioria (84,15%) discordou da sugestão feita pelo Instituto. Entre as alegações daqueles que desaprovam a proposta sobressaem o fato de a carga tributária no país já ser muito elevada e de os impostos arrecadados serem mal aplicados, o que não justificaria a majoração ou criação de novos tributos e taxas; e a questão de que o transporte público é um serviço essencial e que, para assegurá-lo, os governos deveriam ser mais eficientes na administração de seus gastos.
Os mobilizadores contrários à proposta também alegaram a falta de qualidade do transporte público, o que levaria as pessoas a utilizar os veículos particulares; o fato de as empresas de ônibus já receberem diversos subsídios e oferecerem um serviço ruim; e a questão de que a elevação de impostos e a criação de novas taxas contribuem apenas para que as pessoas com menor poder aquisitivo fiquem impossibilitadas de se locomover de carro.
Alguns integrantes da rede destacaram ainda que, para resolver a questão do transporte público, é preciso uma fiscalização efetiva dos gastos públicos em transporte, controle das planilhas de custo das empresas de ônibus e criação de políticas de mobilidade urbana.
coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarConteudo.aspx?CODIGO=C201387102719930&TIPO_ID=1
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"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/Cap.40 Agenda 21
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