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Ministro do TST critica projeto aprovado em plenário sobre terceirização

Imagem: ilustração

Mauricio Godinho Delgado afirmou que a proposta não traz uma única garantia para os trabalhadores.


O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado criticou o projeto que permite o uso de trabalhadores terceirizados em todas as áreas das empresas (PL 4302/98), ao deixar audiência pública na comissão da reforma trabalhista da Câmara (nesta quinta-feira). A proposta foi aprovada (nesta quarta-feira (22)) pelo Plenário e vai à sanção presidencial. O ministro acredita que a proposta é unilateral, beneficiando apenas as empresas:

"Ela não traz uma única garantia para os trabalhadores. A única garantia que ela traz é a que já existe: a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviço. Ao reverso disso, ela amplia a terceirização para todas as situações. Isso significa o seguinte: a médio e longo prazo, no Brasil, nós não teremos mais bancários, salvo alguns trabalhadores estratégicos, todos serão terceirizados. Nós não teremos mais médicos; nós teremos médicos terceirizados."

Durante o debate na comissão, deputados da oposição também criticaram a aprovação pela Câmara do projeto de terceirização do trabalho, assim como o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho.

"É prejuízo e é precarização. E não é solução para os 13 milhões de trabalhadores que hoje são terceirizados. Não, porque o projeto não estabelece igualdade de direitos. Esse projeto vai legalizar o que é ilegal."

Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região João Bosco Pinto Lara alertou que pode haver sobreposição e choque entre o projeto da terceirização e a proposta de reforma trabalhista proposta pelo governo.

Na audiência, a reforma trabalhista recebeu avaliações diferentes de representantes da Justiça do Trabalho. O ministro do TST Maurinho Godinho criticou a possibilidade, prevista no texto, de que negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação. Para ele, isso poderá significar a retirada de direitos dos trabalhadores.

Já o desembargador João Bosco elogiou justamente esse ponto e disse que a reforma trabalhista é essencial para que o País volte a crescer.

"Essa reforma retira direitos trabalhistas. Eu pergunto: onde? De quem? Não retira. Os direitos trabalhistas fundamentais estão enumerados um a um no artigo 7º da Constituição Federal. E um entrave que eu não tenho dúvida é nossa legislação trabalhista retrógada."

Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região José Maria de Alencar acredita que a reforma "é desnecessária ou não vingará". Na opinião dele, a legislação atual regula muito bem o mercado industrial, e é necessário apenas fazer nova legislação para incentivar "empresas modernas que pratiquem responsabilidade socioambiental".

A proposta de reforma trabalhista recebeu mais de 840 emendas, que estão sendo analisadas pelo relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. Ele deverá apresentar relatório sobre a proposta até 13 de abril.

Reportagem - Lara Haje

Em nota, CNBB diz que reforma da Previdência 'escolhe o caminho da exclusão'


Imagem: ilustração

 
 
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira, 23, para manifestar "apreensão" com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. "Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 'soluciona o problema', excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão", diz a nota do conselho que esteve reunido em Brasília desde a última terça-feira.

A coluna do Estadão noticiou nesta quinta-feira que políticos do Nordeste teriam relatado ao presidente Michel Temer que muitos padres estão pregando contra a reforma da previdência nas missas. Diante dos relatos, Temer estaria disposto a procurar a CNBB para defender a reforma.

Na nota, a CNBB concorda que o sistema da previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente, adequado à seguridade social. No entanto, a entidade afirma que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições. "Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil", diz a entidade.

Segundo a CNBB, a PEC da reforma da previdência não considera a "opção inclusiva que preserva direitos". A entidade defende que seja feita uma auditoria na dívida pública, taxados os rendimentos das instituições financeiras, revisão da desoneração de exportação de commodities, identificação e cobrança dos devedores da Previdência. "Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social - Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência."

Defende ainda a nota que o debate sobre a Previdência não fique restrito a uma "disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses". "Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade."

Ao final, a CNBB convoca uma mobilização em torno da atual reforma da previdência, "a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".


Por: Dimitri Auad



Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla


Imagem: ilustração



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.

Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza.

O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na íntegra.

Agora, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta.

A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores.

No sistema legislativo brasileiro, as leis são feitas mediante a aprovação das duas casas que formam o Congresso, a Câmara e o Senado.

Sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusação de envolvimento no petrolão, a Câmara aprovou a regulamentação da terceirização em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.

Com isso, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época. A oposição diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.

O projeto que está no Senado também pode ser votado nos próximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sanção e veto de trechos dos dois textos.

O projeto que agora vai à sanção de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.

Desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada "pejotização", que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços.

Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior".

Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas até agora pela Justiça Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laércio Oliveira (SD-SE).

Diante da crise política e econômica, o governo tenta aprovar uma série de reformas para recuperar a confiança na economia e tentar acelerar a retomada do crescimento. No ano passado conseguiu aprovar o congelamento dos gastos federais por 20 anos.

REGRAS

O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.

O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas.

Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.

O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.

Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade "subsidiária" em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não "solidária". Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a "empresa-mãe" caso não consiga sucesso na primeira demanda.

EMBATE

A sessão foi marcada por forte embate entre oposição o governo.

"Apontem um artigo que tira direito do trabalhador", repetiu em várias partes da sessão o relator, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores já estão asseguradas em diversas outras normas.

Ele foi apoiado por outros governistas.

"O que estamos fazendo aqui é regulamentar, é dar mais uma opção para que o trabalhador trabalhe com dignidade", disse Mauro Pereira (PMDB-RS). "O Brasil não pode mais se render a esse anacronismo ideológico", afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

A oposição chegou a afirmar que Temer está pagando uma "fatura" pelo apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. "Esse projeto é para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp", Disse Paulo Pimenta (PT-RS).

"Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", discursou Jorge Solla (PT-BA)."Esse é um governo lacaio do grande capital", reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Fonte: Jusbrasil


Por:  Alexandre Godwin, Advogado
Advogado e Professor. Seu direito é o meu trabalho.

Advogado Especialista em Direito Civil e em Direito Material e Processual do Trabalho. Professor da Unitá Educacional ( Proordem e Escola Superior de Direito) e da Pós-Graduação da Universidade de Araras.




Responsável pelo atentado ainda não foi identificado


Foto via @EylonALevy



Ataque no Reino Unido

Parte da imprensa de Londres tem noticiado que os ataques desta quarta-feira foram feitos pelo cidadão britânico Abu Izzadeen, conhecido da polícia local por seu envolvimento com terrorismo.

A informação foi desmentida pelo procurador de Abu Izzadeen. Ele disse à rede ABC que seu cliente estava na prisão durante o atentado.

Um jornalista da BBC confirma a versão. As autoridades ainda não se pronunciaram sobre a identidade do homem.

Por: BBC
@Digitalradiotv

Senado aprova projeto que impede operadoras de limitarem a internet fixa


Foto: reprodução


O governo brasileiro deu um importante passo para tentar acabar com os planos de internet fixa que contam com limite do uso de dados, como acontece na internet móvel. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecerem franquias na banda larga fixa.

A aprovação do projeto, que é de autoria do presidente da Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi amplamente comemorada nas redes sociais, mas é preciso ter cautela, já que a medida ainda não entrou em vigor. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Entenda o caso

A polêmica do fim da banda larga fixa ilimitada começou ainda no ano passado, quando algumas operadoras, em especial a Vivo, sinalizaram que pretendiam adotar planos com pacotes de dados semelhantes aos comercializados na internet móvel. Como era de se esperar, os consumidores logo protestaram contra as empresas e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Na ocasião, o Ministério da Ciência e Tecnologia lutou contra a Anatel no caso ao enviar um ofício à entidade de defesa do consumidor Proteste. Assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet da pasta, o documento informava que as companhias estavam impedidas de adotarem práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. A medida tinha validade por tempo indeterminado.

Além das entidades, diversos usuários e grupos, como o Anonymous, se posicionaram contra a medida, que poderia prejudicar a navegação dos internautas brasileiros. Um levantamento realizado na época mostra por que devemos temer o limite de consumo na banda larga.

Agora, com a aprovação das PLS 174/2016 e 176/2016, a polêmica segue em Brasília. Dessa vez, porém, com boas perspectivas para os usuários.


Por: RODRIGO LOUREIRO
@digitalradiotv

Apesar de legalizadas, rádios comunitárias ainda buscam alternativas para sobreviver,por Raphael Preto




De acordo com a regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária, de 1998, as emissoras com esse caráter devem servir, entre outras funções, para dar "oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade". Quase 20 anos depois, com dificuldades para se manter, algumas das 34 emissoras presentes na capital paulista acabam não desenvolvendo trabalhos em prol da comunidade onde operam. Um dos motivos é a falta de verba para mantê-las.

José Roberto Fernandes, 63, é radialista de profissão. Ele recorda que, antes da legalização da radiodifusão comunitária, em 1996, as rádios desse tipo eram tratadas como piratas. "Eu sempre disse que não era pirata", lembra. Fernandes, que já trabalhou em grandes emissoras, como a Tupi, foi pioneiro na legalização das radio comunitárias, com a Rádio Conexão, em Perus, zona norte da capital.

Hoje, a emissora transmite campeonatos esportivos, como as Copas Caieiras e Perus, que são torneios comunitários de futebol. Fernandes afirma ter uma audiência de 17 a 18 mil ouvintes na emissora. Somente no distrito de Perus vivem 83.777 pessoas, segundo os dados mais recentes do Observatório Cidadão. Porém, para cair no gosto popular, o radialista diz que a caminhada foi longa.

"Fiquei dois anos pagando do meu bolso [para manter a rádio no ar]." Hoje, ele afirma que luta pela modificação da legislação, para que passe a ser permitido patrocínios. "O governo deu as concessões, mas "engessou" a gente. Por isso, não dá pra fazer dinheiro. Nós tivemos que mudar de lugar porque não tínhamos como pagar o outro [estúdio], que tinha até auditório".

Mesmo com a autorização para a operação pelo Ministério das Comunicações para operar, muitas rádios desistem. É o caso da antiga rádio comunitária do bairro do Brooklin, a Ideia. A emissora da zona oeste possuí uma página no Facebook abandonada há mais de quatro anos. O link que direcionava  para o site da rádio também está inacessível. Apesar disso, ela ainda aparece como "ativa" no site da Receita Federal. A reportagem tentou entrar em contato com Sandro Moreto, que no documento consta como presidente da associação que detém a licença para operar a Ideia, mas não o encontrou.

Aluguel de horários

Para aumentar o seu faturamento, as emissoras de televisão comercial acabam recorrendo ao aluguel de horários. Nas rádios comunitárias ocorre o mesmo. Pelo menos uma das três rádios ouvidas pelo 32xSP confirmou ter recebido propostas para arrendar toda a programação para instituições religiosas. Segundo a reportagem apurou, a prática também era comum nos últimos meses de funcionamento da Radio Ideia.

Sonho

Adenilson Gonçalves, 34, descobriu que havia uma rádio comunitária em seu bairro de uma maneira inusitada. Morador do distrito de Parelheiros, ele foi a um mercado da região e notou a boa voz do rapaz que anunciava as ofertas no estabelecimento. Sugeriu que ele trabalhasse em uma emissora e o locutor logo disse que já trabalhava. A breve conversa acabou levando o baiano de Feira de Santana (BA), radicado em São Paulo desde os 18 anos, pela primeira vez a um estúdio de rádio. Foi na Rádio Futura que o seu sonho de criança se tornou realidade.

"Eu ouvia um jornalista chamado Chico Paraíba. Era como se fosse um Gil Gomes da época. Sempre tive curiosidade de saber como era um estúdio", afirma o marceneiro que tem o rádio como um hobby. Hoje, Gonçalves apresenta um programa musical às segundas e quartas-feiras de maneira voluntaria na Futura.  As rádios comunitárias não podem, por lei, remunerar funcionários ou diretores.

Quando questionado sobre o que falta para a rádio em que trabalha, ele é taxativo: jornalismo. "A gente perde muito furo de reportagem porque não podemos pagar ninguém pra fazer", explica o rapaz, que ainda conserva o sonho de cursar uma faculdade de jornalismo. No âmbito jornalístico, um furo de reportagem é o jargão para aquela informação veiculada primeiro, antes dos demais veículos.

Marcos Vinicius Gaspar, 29, coordenador artístico da Radio Show, emissora comunitária que cobre, entre outros locais, a região da Vila Monumento, no Ipiranga, ressalta a importância da comunidade na gestão da rádio. "Logo no começo, tivemos que organizar um abaixo assinado para conseguir a concessão da radio" lembra ressaltando que o documento teve algumas centenas de assinaturas.

Gaspar também recorda de momentos em que o jornalismo se tornou a principal atração da programação da emissora, como quando houve um boato de que a SPTrans iria cancelar uma das linhas de ônibus que atende a região. A Rádio Show foi procurada pelos moradores para esclarecer a situação. "Contatamos a empresa, entramos ao vivo com ela e conseguimos desmentir o boato", orgulha-se.

 

Foto: Rafael Carneiro
Por: 32xSP

OAB organiza ato contra proposta de reforma da Previdência O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016", formulou uma carta contra a proposta

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Reportagem - Mônica Thaty (Rádio Câmara).



São Miguel melhorou taxas de saúde, mas teve queda na expectativa de vida




No extremo leste da capital, São Miguel Paulista é uma das regiões mais populosas da cidade. Formada pelos distritos homônimo, Vila Jacuí e Jardim Helena, 24,30 km² compõem a área administrada pela Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.

O segurança Wilson Roberto Oliveira, 60, é um dos 93 mil moradores que vivem no distrito de São Miguel. Na região há 50 anos, ele destaca a falta de investimentos públicos, sobretudo em comparação ao bairro vizinho do Itaim Paulista, na prefeitura regional homônima. "Em São Miguel não tem nada", enfatiza. "Se comparado ao Itaim — e olha que nem estou falando das regiões mais centrais — falta muita coisa", completa.

Para ele, que trabalha em uma praça no Itaim Paulista, na balança, os aspectos de lazer são os mais alarmantes. "No Itaim Paulista existem algumas praças, ao contrário de São Miguel, por exemplo", exemplifica.

Os CEUs Parque São Lucas e Vila Curuçá são algumas das alternativas de ambientes dedicadas à educação e cultura em São Miguel. Onde está localizado este último, que inclusive dá nome ao distrito, vivem a maior parte dos moradores, 142.372.

Embora não sejam contabilizados pelo Observatório Cidadão, segundo levantamento do Mapa da Desigualdade, em 2015, os índices culturais registram uma série de zeros, como a ausência de teatros, museus e cinemas.

Ainda no assunto cultura, após a polêmica em torno do combate às pichações e grafites por parte do prefeito João Doria (PSDB), que marcou o início de sua gestão, foi anunciada criação do projeto Museu de Arte de Rua na região. A proposta prevê promover o grafite em diferentes locais de São Paulo, começando pelo Baixo Augusta, no centro da capital, partindo, em seguida, para ruas de São Miguel.

História

Atualmente com uma população que totaliza 370 mil habitantes, a história de São Miguel Paulista tem origem com o surgimento da Aldeia de Ururaí, composta por índios guaianases que passaram a ocupar o território depois de deixar o entorno do Colégio Jesuíta de São Paulo. O batismo do local foi atribuído pelo padre José de Anchieta, responsável por construir uma capela nos idos de 1560, com o nome de seu anjo devoto.

Essa capela promoveu o começo do povoamento, com casas que passaram a ser erguidas nos arredores. Em 1938, a Capela de São Miguel Arcanjo foi tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional. A construção religiosa é considerada ainda o ponto inicial do bairro, uma espécie de marco na cultura e história local, e passou por uma restauração em 2007. Além disso, a capela faz parte da Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, mais conhecida como "Praça do Forró", em referência à forte cultura nordestina.

Mais números

De acordo com dados disponíveis no portal da Coordenação das Prefeituras Regionais, em São Miguel Paulista existem 65 CEIs (Centros de Educação Infantil) diretos e indiretos, 23 EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), 21 EMEIs (Escolas de Educação Infantil), além dos dois CEUs (Centro Educacionais Unificados).

Conforme os dados mais recentes do Observatório Cidadão, em 2015, 8.740 crianças de 4 a 6 anos foram atendidas na pré-escola (existem 15.097 meninas e meninas nessa faixa etária). Embora a taxa seja inferior ao ano anterior (quando haviam sido matriculadas 9.015 para o total de 15.269), ela é uma das mais altas em comparação com as 32 prefeituras regionais.

Já no atendimento nas creches municipais, também houve aumento no mesmo ano, com 11.029 matrículas para 23.539 crianças de 0 a 3 anos.

Enquanto isso, no quesito saúde, ainda de acordo com dados da pasta municipal, existem na região 16 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e prontos Socorros, 5 AMAs (Atendimentos Médicos Ambulatoriais), 1 hospital e 1 hospital de especialidades.

Conforme indicadores revelados pelo Observatório Cidadão, no geral, há muito o que se comemorar. Declinaram, por exemplo, o número de mortalidades por Aids, infantil, maternas, por causas externas, por causas mal definidas e por doenças do aparelho respiratório.

Em contrapartida, a expectativa de vida caiu, o que surpreendeu o segurança Oliveira, que revelou desconhecer o índice. O tempo médio de vida é pouco mais de dois anos acima da idade do morador: 62,2 — índice inferior ao último levantamento (63), uma das piores taxas de São Paulo. "Acredito que seja por causa da ausência de investimentos no bairro", palpita.

Neste ano, a região passou a ser administrada pelo jornalista Edson Marques Pereira que, entre outras funções, iniciou a carreira pública na Administração Regional de Itaquera.

 

Foto: Milton Jung/ Flickr

por Vagner de Alencar



Plataforma registra mais de 720 ocupações irregulares na capital paulista




Uma das maiores ocupações da capital, a Água Espraiada possui dezenas de favelas e passa por diferentes distritos, como Itaim Bibi, na zona oeste, Campo Belo e Jabaquara, na zona sul. Segundo Karina Leitão, professora da FAU USP, e uma das coordenadoras do Observatório de Remoções, as ocupações da Água Espraiada estão em uma área de 9 km de extensão. Além disso, calcula-se que haja na região, 8.500 famílias sob ameaça de remoção.

Os interesses para desocupar a área também são diversos, como a construção de um parque linear e a construção da linha 17-Ouro, do Metrô. Os conflitos ocorrem desde o começo da década de 90 e algumas favelas já sofreram com incêndios.

A ocupação Água Espraiada foi mostrada no último sábado (4), durante a apresentação do Observatório de Remoções, projeto desenvolvido pela FAU USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e pela Universidade Federal do ABC. Nessa plataforma, um mapa participativo mostra 720 ocupações irregulares na cidade de São Paulo, identificando os casos de ameaças e remoções, reintegrações de posse e despejos. Casos da Grande São Paulo também são apontados. A apresentação foi acompanhada por discussões sobre o direito à moradia e ilustrada pelas ocupações acompanhadas pelos pesquisadores do Observatório desde 2015.

Outro caso apresentado foi o da ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria, zona norte. Ela nasceu em 2013, já passou por incêndios e vive sob ameaça de reintegração de posse. A área é particular, mas estava abandonada, argumentam os moradores e o Observatório.

De acordo com Raquel Rolnik, professora da FAU USP e coordenadora do Observatório, a função do mapa participativo não é apenas registrar uma ocupação. "Isso é importante, mas o que mais interessa é entender o que está acontecendo e quem está envolvido", diz.

Uma das questões destacada no evento foi o motivo do crescimento das ocupações. "O problema de renda é o principal fator de chegada na ocupação", afirma Carolina Sacconi, arquiteta, urbanista e pesquisadora do Observatório. "Muita gente vai para o movimento porque não pode pagar o aluguel. Se pagar, não tem como se alimentar", ressalta Luciana Bedeschi, advogada e pesquisadora.

A história da auxiliar de limpeza Cíntia Lúcia Castilho, 43, ilustra as falas das pesquisadoras. Há quatro anos, ela se mudou com o marido e os filhos para a ocupação Aristocrata, no distrito do Grajaú, zona sul, pois não tinha condições de pagar o aluguel que custava R$ 400. "Achei ótimo. Quando chegar em casa, já vou entrar", diz Cíntia ao ser questionada sobre o mapa.

Ao acessar a plataforma, é possível conhecer mais das histórias de outras ocupações, ver o status delas – se houve remoção, se está sob ameaça, quantas famílias vivem no espaço – e por qual motivo há interesse de retirar os moradores do local. Os dados são abertos e qualquer pessoa pode baixar um arquivo com todas as informações.

O 32xSP verificou que até o dia 6 de março havia 885 registros, sendo 720 somente da capital paulista. Desse número, 82,2% indicam ameaça de remoção, 10,3% são locais que já sofreram remoções, 7,1% tiveram remoção parcial e 0,4% está com status "mediar". O principal motivo para as remoções é a urbanização de favelas. A plataforma já está ativa desde o segundo semestre de 2016.

Avaliação sobre habitação em São Paulo

De acordo com o Irbem 2017 (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município de São Paulo), pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope, a área de habitação apresenta uma avaliação baixa. No quesito políticas de reurbanização das favelas, a média é de 2,8. Já para oferta de planos habitacionais para todas as faixas salariais, a média não passa de 3.

 

Foto: Agência Brasil Fotografias

por Priscila Pacheco
 


População idosa reivindica posto da SPTrans em Ermelino Matarazzo




Desde 2013, o ex-conselheiro do grande 'Conselho Municipal do Idoso' Olavo Soares, 72, luta para conquistar o serviço do Bilhete Único Especial no bairro de Ermelino Matarazzo, cujo distrito de mesmo nome está situado na zona leste da cidade de São Paulo. Atualmente, ele compõe o Fórum do Idoso da região.

O 32xSP teve acesso a todos os documentos que revelam anos de persistência de solicitações encaminhados à subprefeitura, atual prefeitura regional, e também à SPTrans. O processo teve início, quando Soares se candidatou para o cargo de conselheiro gestor e ouviu diversas reclamações de moradores (mais velhos que ele), sobre a necessidade do serviço para a população idosa.

A moradora do bairro, Izabel Correa, 80, que possui dificuldade ao andar e faz uso de bengala, relata que, por mais que haja uma base [da SPTRans] na região da zona leste e não propriamente no bairro, é complicada a locomoção. "Muitas vezes complica para nós, que dependemos de outras pessoas para nos levar. Além disso, o posto mais indicado para a gente é o da Penha, porém a distância do terminal para o posto é longa e complicada".

Na zona leste as bases de atendimentos ficam nas prefeituras regionais da Penha e de São Miguel Paulista, locais não estratégicos, segundo os moradores, pois ficam distante das principais vias de circulação de ônibus, que são a avenida São Miguel e a rua Amador Bueno da Veiga.

A primeira resposta enviada ao líder comunitário pelos órgãos responsáveis pelo transporte da cidade, em 2013, foi de que a SPTrans mantém 26 postos de atendimento aos passageiros especiais da categoria idoso. E que a instalação não seria possível, pois faz se necessário, no mínimo a obtenção de alguns recursos e providências que estão ligados à infra-estrutura.

No ano passado, Olavo encaminhou mais uma vez o requerimento e obteve uma resposta diferente, porém até o momento nada foi cumprido. Ela diz que a SPTrans está no aguardo da confirmação do local para dar continuidade ao processo de instalação.

Em nota enviada ao 32xSP, a Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo informou que está no aguardo da SPTrans para que o serviço aconteça no local. Já a SPTrans informou que, devido à falta de logística, o posto ainda não foi instalado, mas que será reavaliado novamente em outro momento.

"É muito frustrante, pois a cada hora é uma resposta diferente que recebo. São anos de persistência, mudanças de gestão e em todas uma única esperança: a de trazer algo para os moradores", afirma Soares.

 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

por Danielle Lobato